Justiça
O Serviço de Educação e Ensino, nas áreas que integram o Apoio ao Tratamento Penitenciário, é composto pelo Ensino e Biblioteca, pela Terapia Ocupacional e pela Educação Física.
Ensino e Biblioteca
A área do Ensino e Biblioteca encerra como principais linhas orientadoras a implementação de atividades lúdico-pedagógicas que promovam o aumento de competências pessoais e sociais nas reclusas, bem como a sua auto-estima e capacidades vitais para a sua reintegração em meio livre, dotando-as de competências que lhes permitam reestruturar o seu projeto de vida futuro.
Efetivamente, a reclusão, apesar de todas as suas limitações, garante as derradeiras oportunidades formativas/educativas a uma população que muito frequentemente se incompatibilizou com a Escola e que muito dificilmente regressará ao ensino em contexto de pós-reclusão. Parece-nos assim pertinente apostar na requalificação do ensino em meio prisional como forma, por um lado, de travar a exclusão social e, por outro, de minimizar os riscos de reincidência criminal.
O EPSCB-F possui um espaço próprio para o funcionamento da Escola, composto por diversas salas de aula apetrechadas com equipamento informático.
A equipa da SCMP responsável por este Setor articula-se com os Agrupamentos de Escolas responsáveis pela Formação para Adultos. Anualmente, largas dezenas de reclusas inscrevem-se na Escola, divididas em Cursos EFA e UFCD.
Todavia, o campo da Educação abrange igualmente o Ensino Superior, pelo que a SCMP disponibiliza os meios necessários de forma a facilitar às reclusas a frequência e/ou a conclusão da formação superior, em moldes exequíveis.
A SCMP assegura ainda a organização de uma Biblioteca como espaço de cultura e lazer, promovendo a leitura e a escrita, o acesso à informação e o desenvolvimento de atividades de caráter cultural. O seu espólio bibliográfico dispõe de quase 10 mil volumes, em língua portuguesa e em língua estrangeira (como sendo: espanhol; italiano; romeno; ucraniano; mandarim; francês; inglês; alemão; holandês; russo; grego; polaco; e crioulo de Cabo Verde).
Neste espaço, as reclusas podem usar computadores, ver filmes, ler livros e revistas, e até requisitar artigos para levarem para o alojamento. Por último, podem ainda participar em inúmeras atividades levadas a cabo que têm como objetivo encorajar a prática da leitura e da escrita de forma a potenciar capacidades, num ato de cidadania consciente.
Terapia Ocupacional
A Missão deste setor da SCMP é implementar programas e projetos no EPSCB-F com vista à aquisição de competências, por parte da população reclusa, aos níveis físico, cognitivo, afetivo e social. Complementarmente, é do interesse desta equipa fomentar o bem-estar e a qualidade de vida da população reclusa, procurando atender às problemáticas específicas evidenciadas por um dado grupo-alvo.
Deste modo, serão objetivos essenciais destes programas:
- aumentar os níveis de motivação;
- fomentar a participação social;
- promover a diminuição de sintomas depressivos e ansiolíticos;
- reduzir a manifestação de comportamentos agressivos pela promoção do controlo de impulsos, entre outros objetivos.
A título de destaque, enfatiza-se a operacionalização do(a):
- Programa de Reabilitação Psicossocial - Transição para a Vida Ativa;
- Programa de Relaxamento e Estabilização Emocional;
- Programa de Expressão Dramática;
- Apoio Terapêutico em Setores do EPSCB-F (Internamento dos Serviços Clínicos, Setor de Segurança e Creche);
- Terapia Assistida por Animais;
- Risoterapia - Ioga Riso.
Sustentada por este tipo de programas, a intervenção junto da população reclusa visa a aquisição de competências necessárias para uma harmoniosa reintegração na sociedade, tendo aqui a Terapia Ocupacional um papel fulcral: promover o envolvimento das reclusas em atividades significativas, contribuindo para o seu bem-estar e uma adaptação mais profícua não apenas ao meio prisional mas, após a reclusão, na comunidade em que se insere.
Educação Física
A atividade física é, em termos gerais, fundamental para que o organismo se mantenha saudável. Porém, grande parte da população reclusa do EPSCB-F é caracteristicamente sedentária e assume estilos de vida pouco saudáveis.
Para além do exposto, existem inúmeras reclusas que evidenciam necessidades especiais, por norma sinalizadas pelos Serviços Clínicos e/ou pela Terapia Ocupacional, destacando-se as diabéticas, obesas, com problemas osteoarticulares, Hipertensão Arterial, entre outras manifestações dos foros físico e psicológico (como ansiedade ou depressão).
Sob essa premissa, a Educação Física é dirigida a variadíssimas atividades, tais como:
- Expressão física e Motora das crianças da Creche;
- Treino funcional (conciliado com a ocupação laboral/escolar);
- Terapia física (trabalho transdisciplinar com os Serviços Clínicos e com a Terapia Ocupacional);
- Jogos (em que alterna trimestralmente a modalidade);
- Danças; e
- Atividade Física Adaptada (em Setor de Segurança).
